Justiça determina cancelamento da convocação de candidata negra aprovada para professora da Ufba

Uma decisão da Justiça da Bahia determinou o cancelamento da convocação e contratação de uma candidata negra aprovada em concurso para professora substituta da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Irma Ferreira se inscreveu como "pessoa negra" e assumiu a vaga prevista para a área de "Canto Lírico". No entanto, com a decisão judicial, outra candidata foi nomeada para o cargo.

A Ufba, em nota, discordou veementemente da decisão do juiz da 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia. “A Universidade considera este entendimento equivocado e soma-se às reiteradas recomendações do Ministério Público Federal para a matéria. A aplicação da reserva de vagas sobre o conjunto das vagas das áreas do processo seletivo é coerente com a finalidade da política de cotas em concursos públicos, dando efetividade à Lei n. 12.990/2014, nos moldes da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) n. 41, julgou a constitucionalidade da Lei”, declarou.

Política

Deputados baianos aprovam reajuste dos professores

OPOSIÇÃO NO ATAQUE

Randerson Leal volta criticar prefeitura por emendas parlamentares e comenta reunião com prefeito

Além disso, a universidade informou que “em defesa da autonomia universitária e da política de cotas”, vai solicitar que a Procuradoria Federal junto à universidade recorra desta decisão, nesta instância e nas superiores, até que esta seja devidamente corrigida.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no YouTube!

A decisão da Justiça repercutiu entre entidades acadêmicas e da música. A Associação Brasileira de Educação Musical (Abem) publicou uma nota contra a determinação. Segundo a Abem, a professora atuou como docente na Ufba durante um semestre, teve seu contrato renovado e, logo em seguida, foi afastada das funções.

"O afastamento da professora Irma de suas funções, já em pleno exercício da docência, representa um constrangimento institucional inaceitável e um ataque simbólico a políticas e ações afirmativas", afirmou. "Situações como essa ferem a dignidade das pessoas envolvidas e produzem efeitos desmobilizantes, fortalecendo os obstáculos ao ingresso e permanência, em espaços acadêmicos e profissionais, de pessoas negras, indígenas e pertencentes a demais grupos historicamente excluídos", acrescentou a Abem. Confira a nota na íntegra:

O Colegiado e o Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Música (PPGMUS) também manifestou apoio à professora e repúdio pelo "ataque à política de cotas e autonomia universitária". 

"O PPGMUS não pode ignorar que esta ingerência do judiciário representa mais um ataque à autonomia universitária, que precisa ser firmemente respeitada e defendida. A voz do Colegiado e do Corpo Docente do PPGMUS se une ao movimento iniciado pelos estudantes do Diretório Acadêmico da Escola de Música (DA EMUS)", pontuou.