Justiça obriga banco em Salvador a garantir atendimento prioritário a idosos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou ao banco Bradesco que garanta atendimento prioritário a idosos na agência da Calçada, em Salvador, disponibilizando uma fila específica, bem como um colaborador para orientação, a fim de evitar prejuízos a este grupo de consumidores.

A decisão, datada da última quinta-feira (12), atende a um acata um pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), realizado pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias. De acordo com o promotor, o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, órgão do Ministério da Justiça, recebeu diversas denúncias sobre a existência de violação direta das regras estabelecidas para o tratamento e atendimento de pessoas idosas que utilizam a agência, que possui alta demanda de correntistas desse grupo.

PODZÉ

Isabela Suarez avalia parceria do poder público com a Fundação Baía Viva: “Tem dado certo”

Mercado

Estudo mostra comportamento do motorista brasileiro na hora de escolher combustível do veículo

A pedido do MP, o Procon apresentou um relatório após realizar três fiscalizações na agência, em datas diferentes, que constatou que a agência não disponibilizava fila prioritária e descumpria a Lei Municipal que obriga o atendimento nos caixas da Instituição Bancária no limite temporal de 15 minutos.

Na decisão, o juiz destacou a violação de um comando da Lei Federal nº 10.048/00, que prevê, em seu art. 1º: que '[...] os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,[...] terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei". A agência tem um prazo de 72h para cumprir a decisão.