Justiça reverte decisão que paralisou licitação para reformas na Ceasa de Salvador; entenda

Uma decisão assinada pelo desembargador Nilson Castelo Branco e publicada na manhã desta terça-feira (30) suspendeu a ação que tinha paralisado o processo licitatório para ampliação e reforma da Ceasa Salvador.

Uma ação ajuizada pela Associação Bahiana de Supermercados (Abase) tinha paralisado a licitação. A Abase acusa a Secretaria de Desenvolvimento do Estado (SDE) de fazer alterações em cinco itens no texto do Edital da licitação e, em três delas, haveria intenção de direcionar o resultado da concorrência.

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A situação se arrasta desde o mês de junho e travou o início das obras no local. A Abase reclama da probição de empresas que atuam no setor varejista de alimentos, exclusão de possibilidade de comprovar capacidade operaciona via operações de centros logísticos e supressão da possibilidade de somatório de atestados entre concorrentes e afiliadas.

A reclamação também inclui a majoração do valor mínimo de atestado para comprovar aptidão econômico-financeira, que saltou de R$12 para R$40 milhões.

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