Justiça suspende resultado das eleições em município baiano; entenda o caso

Os efeitos da eleição do Conselho Tutelar do município de Itaberaba, realizada no dia 1º de outubro deste ano, foram suspensas após ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Com a medida, os atuais conselheiros seguem nos cargos. 

De acordo com o promotor de justiça José Carlos Rosa de Freitas, autor da ação, alguns vícios corromperam o processo eleitoral. “Como a votação ocorreu por meio de cédulas, necessariamente, antes do início da coleta dos votos, deveria ter ocorrido a abertura das urnas de lonas, expondo seu interior aos candidatos, fiscais e todos os presentes a fim de assegurar a necessária lisura do pleito, o que não ocorreu”, destaca o promotor. 

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Segundo Freitas, houve a quebra do sigilo dos votos, já que as cédulas oficiais não obedeceram às exigências legais, assim como não foram devidamente autenticadas através de rubricas de integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou mesários, além de algumas possuírem frases e anotações nos versos do papel. 

O promotor ainda completou explicando que, após auditadas as cédulas de votação, constatou-se a existência de uma lista avulsa de eleitores que não estavam devidamente inscritos na relação de eleitores fornecida pela Justiça Eleitoral. Com isso, o número de cédulas depositadas nas urnas foi superior ao número de votantes.