Kassio recua e muda regra para transporte de indígenas no segundo turno das eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, mudou neste sábado (24) as regras para o transporte de eleitores indígenas no segundo turno das eleições de 2026. A nova decisão simplifica a autorização das viagens e permite que juízes eleitorais aprovem, de uma só vez, os trajetos previstos para cada região, em até duas horas após receberem o planejamento.

A medida revisa o entendimento adotado na sexta-feira (23), quando o ministro havia condicionado o transporte de indígenas por órgãos públicos à aprovação prévia de cada operação pela Justiça Eleitoral.

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Juízes terão prazo de duas horas

No novo despacho, Kassio considerou o plano de trabalho elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que reúne informações sobre as rotas, os meios de transporte disponíveis e a quantidade de eleitores atendidos.

Com esse planejamento, os juízes eleitorais poderão analisar o conjunto dos percursos previstos para suas respectivas regiões, sem precisar autorizar individualmente cada viagem. O prazo para a avaliação será de até duas horas após o recebimento das informações.

O ministro também determinou que veículos e embarcações de órgãos federais, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e o Ministério dos Povos Indígenas, sejam colocados oficialmente à disposição da Justiça Eleitoral para as operações autorizadas.

Transporte não poderá ter propaganda política

A decisão estabelece regras para a identificação dos veículos e embarcações utilizados no transporte. Todos deverão exibir, de forma visível, a inscrição “A serviço da Justiça Eleitoral”.

Também fica proibida qualquer manifestação de propaganda política durante os trajetos. Os veículos não poderão exibir símbolos partidários nem fazer referências a candidatos ou governos.

PGR pediu suspensão da decisão anterior

A mudança ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado, a suspensão da decisão que exigia autorização prévia para cada operação de transporte.

Segundo o órgão, não haveria tempo suficiente para analisar individualmente todas as viagens antes da saída dos veículos e embarcações, especialmente em localidades onde o deslocamento até os locais de votação pode durar horas ou dias.

O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que estabeleceu prazo de três horas para que Kassio apresentasse explicações antes de decidir sobre uma possível suspensão da medida.

Na sexta-feira, ao negar a autorização geral para o transporte de eleitores indígenas, Kassio havia afirmado que “a comunicação de itinerários, sem aprovação expressa e prévia de cada operação pela autoridade eleitoral competente, não assegura controle suficiente”.

Após a solicitação da PGR e a abertura do prazo para esclarecimentos, o presidente do TSE publicou o novo despacho, flexibilizando o procedimento para a aprovação das rotas.