Largou o verbo: Ministra do STF solta indireta para colega por demora em julgamento sobre o "Juiz das garantias"

Em sessão plenária desta quinta-feira (23), a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a demora da Corte em analisar o "juiz das garantias" (com as mudanças, caberá ao juiz das garantias atuar na fase da investigação e ao juiz do processo julgar o caso, ou seja, juízes diferentes em diferentes fases de investigação e processo). Ela afirmou que o Supremo já deveria ter realizado o julgamento sobre a implementação do mecanismo, que foi criado em 2019 pelo Congresso e suspenso pelo ministro Luiz Fux em 2020.

A questão ainda não foi analisada pelo STF porque Fux, relator, não liberou o processo para a pauta.

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Após a declaração de Rosa, os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes reforçaram o pleito, segundo informações do portal Migalhas.

A presidente, indiretamente, chamou a atenção do relator.

"A presidência é que faz a pauta, mas o processo ainda não está disponibilizado à presidência para pauta no que tange ao juiz de garantias. Tema sobre o qual eu tenho convicção formada, pessoal minha. Agora, como presidente, eu preciso aguardar a liberação dos processos para incluí-los em pauta. Também acho que já deveríamos ter julgado."

O Ministro Gilmar Mendes, desde o ano passado, também critica a demora na liberação. Ele afirmou causar perplexidade que um dispositivo aprovado pelo Congresso esteja parado há três anos por decisão unipessoal.

"O bloqueio da deliberação pelo Plenário - sem motivo algum para tanto - acarreta um imobilismo que constrange os integrantes desta Corte, e cujo resultado é o bloqueio da produção de efeitos de opções políticas legitimamente construídas no Parlamento, por tempo indeterminado, sem o necessário referendo do Plenário."