Lista Tríplice: Pleno do TJ-BA escolhe nomes que serão apresentados ao governador para vaga de desembargador

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) define nesta quarta-feira (14) os nomes que irão compor a Lista Tríplice que será apresentada ao governador Rui Costa (PT) para a vaga de desembargador reservada aos advogados.

A eleição da lista tríplice para preenchimento da vaga faz parte do chamado Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). A sessão para a escolha está marcada para às 8h da manhã desta quarta.

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A vaga aberta no TJ é devido à aposentadoria do desembargador Lourival Trindade. A vaga é disputada por Germana Pinheiro, Antônio Adonias, Carina Canguçu, Carlos Magnavita, Vivaldo do Amaral Adães e Josemita Rebouças em uma lista sêxtupla.

O Quinto Constitucional é previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, e é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de alguns tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate respectivamente da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira.

Cada órgão, a Ordem dos Advogados do Brasil ou o Ministério Público, forma uma lista sêxtupla para enviá-la ao tribunal onde ocorreu a abertura da vaga de desembargador (a). O tribunal, então, após votação interna para a formação de uma lista tríplice, remete-a ao chefe do Poder Executivo, que nomeará um dos indicados.

No caso de advogados, alguns requisitos legais para concorrer às cadeiras do TJBA são exigidos como, dez anos comprovados de exercício da advocacia, ser um patrono idôneo, não ter respondido a nenhum processo disciplinar junto à Ordem dos Advogados e notório saber, por exemplo.