Maioria do STF nega rever prisão de Allan dos Santos

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, a negativa do Habeas Corpus impetrado pela defsa de Allan dos Santos contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do blogueiro. A Corte tem entendimento consolidado  de não conhecer habeas corpus impetrado contra decisão de ministro do STF.

Edson Fachin, relator, votou para negar provimento ao habeas corpus. Ele foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Luiz Fux. Ministro Alexandre de Moraes está impedido de votar.

ASSALTO

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AÇÃO

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Alan dos Santos é investigado por suspeitas de atuação em organização criminosa, crimes contra honra e incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro. O blogueiro foi preso preventivamente, em outubro de 2021, após determinação do ministro Alexandre de Moraes. 

Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, a prisão preventiva seria a única medida apta a garantir a ordem pública, para que Allan parasse de divulgar conteúdo criminoso por meio de redes sociais, com objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e gerar animosidade dentro da sociedade, "promovendo o descrédito dos Poderes da República, além de outros crimes, e com a finalidade principal de arrecadar valores".