Material de construção: Produtos reprovados em testes de segurança entram na mira do MP na Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, tornou público, nesta segunda-feira (2), a instauração de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na fabricação e comercialização de tintas imobiliárias e massas niveladoras da marca Megaó.

A investigação do MP-BA foi formalizada como Portaria de Instauração de Inquérito Civil (IC) e, segundo o órgão, deriva de uma denúncia sigilosa apresentada em outubro de 2025, que apontou que os produtos “Megaó Tinta Acrílica” e “Megaó Massa Corrida” estariam sendo produzidos e vendidos em desacordo com normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especificamente as normas NBR 15079-1 e NBR 15348.

Giro Baiana

'Lula não vai bem': Claudio Tinoco analisa bastidores eleitorais e crava prioridades da Bahia em 2026

CONCURSOS PÚBLICOS

STF derruba regras que barravam pessoas com deficiência em concursos públicos

O Ministério Público apontou ainda que ensaios laboratoriais realizados pelo SENAI Mario Amato, entidade acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no âmbito do Programa Setorial da Qualidade (PSQ), indicaram que 100% das amostras analisadas foram reprovadas em requisitos mínimos de desempenho e segurança.

“Os testes apontaram resistência à abrasão úmida até 80% inferior ao exigido pelas normas técnicas e níveis de absorção de água até 33,3% acima do limite permitido”, diz o MP-BA na abertura do inquérito.

O órgão ministerial destacou que a comercialização de produtos fora dos padrões técnicos pode causar prejuízos à coletividade, como comprometimento da proteção das superfícies, riscos à habitabilidade, proliferação de fungos e aumento de gastos com manutenção, caracterizando vício de qualidade e prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além da fabricante Gold Megaó Indústria de Tintas Ltda., o inquérito também apura a conduta de empresas varejistas que comercializam os produtos, entre elas a TSHORA Materiais de Construção Ltda. (Atacadão dos Vidros), em Salvador, e a JMGP Materiais de Construção Ltda. (JGV Materiais de Construção), em Lauro de Freitas.

Entre as diligências determinadas estão a notificação das empresas para apresentação de esclarecimentos, a comunicação a órgãos de defesa do consumidor, como Procon-BA e Codecon, e o envio de ofícios aos Ministérios Públicos de outros estados para verificar a existência de procedimentos semelhantes envolvendo a fabricante. O inquérito tramita sob sigilo, conforme solicitado pelo noticiante.

O que as empresas dizem?

A reportagem do BNews entrou em contato com todas as empresas citadas no inquérito civil do MP-BA, mas até a publicação desta reportagem não houve manifestação pública dos citados. O canal segue aberto.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube