Ministério da Justiça abre processo contra ITA após suspensão das atividades

O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), abriu nesta sexta-feira (24) um processo administrativo contra a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), após a empresa suspender suas atividades e deixar no prejuízo aproximadamente 133 mil passageiros. O processo administrativo pode resultar em uma multa de até R$ 11 milhões e a ITA pode apresentar defesa no prazo de vinte dias.

Para o órgão, apesar de a empresa aérea estar tomando algumas medidas que, segundo o órgão, podem até "mitigar" os problemas, mas "o dano à coletividade de consumidores resta mais que configurado".

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Antes da abertura do processo, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor havia dado prazo à empresa para que ela o plano adotado para mitigar os danos aos clientes, mas o documento enviado foi considerado insatisfatório.

O Procon de São Paulo também cobrou posicionamento da empresa e o do Rio de Janeiro instaurou investigação contra a companhia aérea.

A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) pediu que apenas os clientes que estão fora de seu domicílio, após voarem com a empresa, entrem em contato com seus canais de atendimento, para reacomodação em outras empresas no retorno à cidade de origem.

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