Ministro do STF mantém afastado desembargador que concedeu domiciliar a líder do BDM

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou novamente, nesta sexta-feira (2), o pedido do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, para retornar às suas funções na Corte.

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A decisão foi proferida pelo ministro Luiz Fux, que também é relator no caso. O documento indefere o mandado de segurança solicitado pela defesa do desembargador. Um outro pedido de Luiz Fernando Lima já havia sido negado pelo ministro em novembro do ano passado.  

O magistrado baiano foi afastado cautelarmente do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como um dos líderes da facção Bonde do Maluco (BDM).

De acordo com a defesa do desembargador, o afastamento do cargo é “medida desproporcional, macula sua honra subjetiva e objetiva, bem como ofende suas garantias constitucionais fundamentais”.

Para o ministro do STF, as provas apresentadas nos autos não denotam situação que "clame a revisão da atuação do Conselho Nacional de Justiça, mormente porque não se trata decisão manifestamente irrazoável, abusiva ou teratológica”.

“Desse modo, estando o ato apontado como coator dentro do espectro de competências do CNJ, a causa petendi do mandamus é de todo incompatível com o rito especial do mandado de segurança, mormente por não estarem demonstrados, por meio de prova inequívoca, ilegalidade ou abuso de poder praticados pela autoridade impetrada”, concluiu Fux.