Moraes derruba decisão que obrigava SBT a pagar R$ 8 milhões a Rachel Sheherazade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, julgou, nesta quinta-feira (7), improcedente a ação trabalhista movida pela apresentadora Rachel Sheherazade contra o SBT. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha.

Demitida em 2020, a jornalista entrou na Justiça pedindo indenização trabalhista no valor de R$ 20 milhões para a emissora. Depois, o valor ficou estabelecido em R$ 8 milhões.

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A apresentadora, que foi âncora do principal jornal da emissora por quase dez anos, acusa o canal e o dono, Silvio Santos, de assédio, censura e fraude.

Segundo a defesa de Sheherazade, a contratação como PJ (pessoa jurídica) visava fraudar a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária.

Para Moraes, as decisões judiciais anteriores já reconheceram outras formas de relação de trabalho que não apenas a regida pela CLT, como a própria terceirização ou outros casos específicos.

"Julgo procedente o pedido de forma que seja cassada a sentença impugnada e, desde logo, julgo improcedente a ação trabalhista em trâmite" no Tribunal Superior do Trabalho, decidiu.

"Por oportuno, vale salientar que a 1ª Turma, em caso também envolvendo discussão sobre ilicitude na terceirização por pejotização, já decidiu na mesma direção, de maneira que não há falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da contratante", argumentou o ministro.

Além disso, a decisão inclui a indenização de R$ 500 mil por danos morais que o SBT tinha sido condenado a pagar por causa do comportamento de Silvio com Sheherazade durante a cerimônia do Troféu Imprensa, de 2017.

Na ocasião, Silvio disse que a jornalista havia sido contratada pela beleza e por sua voz "apenas para ler notícias, e não para dar sua opinião".

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou a emissora por entender que Silvio Santos constrangeu Sheherazade. A corte também reconheceu o vínculo empregatício entre a apresentadora e o canal.