Justiça

MP aciona governo e pede à Justiça suspensão da licitação do Palácio Rio Branco

Alberto Coutinho/ GOVBA

Processo licitatório para concessão do Palácio Rio Branco foi aberto na quarta-feira (19) pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur)

Publicado em 20/01/2022, às 18h58 - Atualizado às 19h18    Alberto Coutinho/ GOVBA    Redação

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o governo estadual e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) para que a Justiça suspenda o processo licitatório da concessão do Palácio Rio Branco.

De acordo com as promotoras de Justiça Cristina Seixas e Rita Tourinho, até então, não ficaram esclarecidas pelo governo questões como o modo como se dará o acesso do público aos cômodos do Palácio que serão restaurados, incluindo o Memorial dos Governadores, o salão de banquetes, a sala dos espelhos e o belvedere e quais serão os critérios utilizados para o cálculo do valor atribuído à concessão bem como a renda de monopólio que deve ser atribuída ao bem, em face da sua localização, e seu valor histórico e cultural.

A licitação para concessão do prédio histórico situado no Pelourinho, em Salvador, foi aberta na quarta-feira (19) pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur). A abertura do processo vai de encontro a recomendação anterior do MP-BA.

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