MP-BA apresenta painel sobre investimentos juninos na Bahia

O Ministério Público da Bahia realizou, na manhã desta quarta-feira (14), audiência pública para lançamento do ‘Painel da Transparência', que reúne informações acerca dos investimentos juninos feitos pelos municípios baianos. No total, 173 municípios que enviaram ao Ministério Público estadual a planilha de investimentos relativos às festas juninas de 2022 e 2023 receberam o ‘Selo da Transparência’. 

O evento contou com a participação do  coordenador e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP, os promotores de Justiça Frank Ferrari e Rita Tourinho.

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“173 municípios cooperaram, mas é importante deixar claro que esse é um processo que não se encerra agora. Nós estaremos recepcionando esses dados durante todo o ano de 2023 e seguiremos sensibilizando os municípios para aderirem”, disse o promotor Frank Ferrari. 

O promotor esclareceu que os municípios que não enviaram dados para a plataforma podem enviar durante todo o ano. Contudo, ele também ressaltou sobre a importância do envio ocorrer antes dos festejos.  “O prazo para o direito ao selo foi esgotado na última segunda-feira, mas não há prazo para o envio das informações por parte dos municípios. Para que isso seja explorado no viés do turismo, é importante que esses dados sejam enviados antes dos eventos acontecerem”. 

“O painel tem uma funcionalidade turística, porque todos poderão saber onde as atrações estarão se apresentando, não é um painel apenas para realizar controle de contas. Esse painel revela transparência e nós não temos democracia sem transparência. Nós estamos aqui hoje parabenizando os mais de 173 municípios que voluntariamente estão participando desse painel e lamento a ausência dos que não tiveram a compreensão de reafirmar o seu compromisso com a sociedade”, disse a promotora Rita Tourinho.

A ferramenta disponibilizará a grade de atrações de cada local, com data e horário das apresentações, além de possibilitar acesso direto às redes sociais dos Municípios colaboradores, facilitando ao cidadão informações quanto aos shows. O painel faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, que foi desenvolvida de forma articulada entre o MP, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública.