Justiça
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços de home care oferecidos pela SulAmérica Companhia de Seguro Saúde e pela VitalMed – Serviços de Emergência Médica Ltda. na Bahia.
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A investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, tem como objetivo apurar eventuais falhas assistenciais, fornecimento inadequado de insumos e deficiência na fiscalização dos serviços de atendimento domiciliar, com possível impacto sobre os direitos coletivos dos consumidores.
Segundo a portaria, o MP-BA quer verificar se os serviços estão sendo prestados de maneira adequada, eficiente, segura e contínua, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. A apuração também considera relatos relacionados ao fornecimento de itens utilizados no atendimento domiciliar, como fraldas e gazes.
A VitalMed deverá informar ao Ministério Público, no prazo de dez dias úteis, a quantidade de pacientes em regime de home care vinculados à SulAmérica na Bahia nos últimos três anos, além dos protocolos utilizados para fornecimento de insumos, critérios para eventual redução ou substituição de materiais e o número de reclamações recebidas sobre insumos e atendimento domiciliar.
Além disso, o MP-BA quer que a SulAmérica apresente informações sobre a quantidade de beneficiários em assistência domiciliar no estado, o número de reclamações administrativas relacionadas ao serviço nos últimos três anos e eventuais alterações de prestadores de atendimento domiciliar realizadas no período.
O órgão estadual também solicitou informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incluindo dados sobre 24 reclamações mencionadas em resposta anterior, os temas recorrentes e a existência de eventual processo sancionador contra a SulAmérica ou a VitalMed relacionado à prestação de serviços de home care na Bahia.
Em procedimento distinto, a 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador também instaurou inquérito civil para apurar uma possível irregularidade envolvendo a Hapvida Assistência Médica S.A..
Nesse caso, a investigação apura a disponibilização de profissional de musicoterapia sem o devido registro ou habilitação para atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O MP-BA notificou a Hapvida para que se manifeste sobre a investigação e solicitou à Associação Baiana de Musicoterapia (ASBAMT) informações atualizadas sobre a profissional mencionada no procedimento. A Promotoria também determinou a preservação do sigilo dos dados pessoais da pessoa que apresentou a representação.
As duas investigações tramitam separadamente e foram instauradas pelas Promotorias de Justiça do Consumidor de Salvador, ambas tornadas públicas nesta terça-feira (01), através de portaria divulgada no Diário Oficial de Justiça.
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