Vinícolas pagarão indenização milionária após resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão; veja valor

As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas em caso de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves, vão pagar R$ 7 milhões de indenização após acordo firmado como Ministério Público do Trabalho, que investiga o caso. Em nota, a Salton afirmou que a indenização paga 'não deve ser interpretada como assunção de culpa ou qualquer responsabilidade'.

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A indenização será paga após o escândalo que descobriu cerca de 200 trabalhadores vivendo em condição análoga à escravidão no último mês de fevereiro na cidade de Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul. Os funcionários eram terceirizados e mantidos em um alojamento precário, sob ameaça e violência, segundo depoimentos.

Segundo o MPT, a indenização vai ser paga pelos danos morais individuais e coletivos. O prazo para os pagamentos dos danos individuais é de 15 dias, a contar da apresentação da listagem dos resgatados. Os valores do dano moral coletivo serão revertidos para entidades, fundos ou projetos visando a reparação do dano.

Além da indenização, no TAC, as três empresas assumiram 21 obrigações que, entre outras medidas, incluem a fiscalização das condições de trabalho das pessoas contratadas de forma terceirizada. O descumprimento de cada cláusula prevê multa de até R$ 300 mil por irregularidade.

A Salton contratou 14 funcionários terceirizados da empresa Fênix Serviços Administrativos para carga e descarga de caminhões de uva na safra 2023.

Além de compor o fundo dos trabalhadores resgatados, o valor será revertido a entidades, projetos ou fundos que permitam a reparação dos danos sociais causados, a serem indicados pelo Ministério Público do Trabalho.

O MPT trabalha, agora, na responsabilização da empresa que forneceu a mão de obra, a Fênix. Os funcionários eram atraídos da Bahia para atuar de forma terceirizada em Bento Gonçalves.

Na ação de resgate, o empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, que responde pela Fênix, chegou a ser preso, mas foi liberado após pagar fiança. Ele chegou a firmar um acordo emergencial com o MPT, para pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores, R$ 1,1 milhão.

No entanto, após duas audiências sobre o caso, se recusou a firmar um TAC. Com isso, o MPT pediu o bloqueio de bens do empresário à Justiça, o que foi concedido. Ao todo, R$ 3 milhões estão bloqueados.