PL que prevê avaliação psicológica para renovação da CNH avança no Congresso; saiba detalhes

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 4.111/23, que torna obrigatória a avaliação psicológica para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, já aprovada pelo Senado, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Atualmente, a avaliação psicológica é exigida apenas na primeira habilitação e para condutores que utilizam o veículo para fins profissionais.

Segundo o senador Davi Alcolumbre, autor do projeto, "o estado psicológico de um candidato na primeira CNH pode não ser o mesmo na renovação. Desse modo, deve ser avaliado, de maneira a garantir a condução segura".

O projeto segue em análise nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Após a aprovação nessas comissões, o PL será encaminhado para votação em plenário.