Prefeitura de Salvador age antes de ser notificada e dá alvará para liberar passarela de camarotes, que segue interditada

A Prefeitura de Salvador se manifestou sobre a passarela que liga o Morro do Ipiranga, próximo ao Circuito Dodô, a dois camarotes, o Glamour e Club, que se envolveram em uma polêmica na última semana por causa das condições do espaço.

O BNEWS obteve o processo, que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e confirmou que a gestão municipal, antes mesmo de ser formalmente intimada, entrou com pedidos para liberar o acesso. O processo foi movido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB-BA), que questionou a legalidade da obra. A passarela foi interditada em decisão foi tomada pelo juiz substituto de 2º grau Adriano Augusto Gomes Borges, da Terceira Câmara Cível do TJ-BA. 

POLÊMICA

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A reportagem apurou que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), emitiu alvará de funcionamento do local às 18h, mesmo horário do funcionamento dos camarotes. O alvará foi liberado com as seguintes condicionantes:

- apresentação de relatório diário;
- monitoramento constante;
- recuperação total da área danificada pela estrutura e "proporcionar melhoria da área afetada"

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), órgão que fiscaliza e atesta a conformidade dos projetos de engenharia no estado, emitiu parecer atestando que a intervenção está de acordo com as normas técnicas. Já o Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou que a prefeitura disponibilize equipes de fiscalização durante o período de funcionamento da passarela.

"O objetivo é assegurar que a estrutura seja utilizada de forma exclusiva para o seu propósito original, evitando qualquer tipo de aglomeração indevida", declarou a promotora de Justiça Rita Tourinho. 

Após a manifestação da prefeitura, a IAB voltou ingressou na Justiça com um novo pedido, desta vez para manter a decisão que interditou a passarela. O instituto ainda pontuou que a prefeitura estaria utilizando "advocacia pública em favor de empresas que exploram os camarotes".

"Chama atenção o seguinte: se estamos a tratar de obra privada, que dá acesso tão somente a camarotes privados, obra essa toda realizada sem a devida outorga municipal, que, aparentemente aconteceu somente agora, após a sua conclusão, neste dia 27 de fevereiro de 2025 às 18h, porque interessa tanto ao Município que Vossa Excelência reconsidere a Decisão Monocrática que interditou a passarela?", argumentou.

Apesar da decisão judicial, a passarela foi usada no primeiro dia oficial do Carnaval, nesta quinta.

A Salvador Produções, responsável pelos dois camarotes, ainda não se manifestou no processo. Imagens obtidas pelo BNEWS mostram a circulação de foliões e seguranças utilizando a passarela, mesmo com o acesso interditado judicialmente.