Processo contra juízes Marlise Alvarenga e Ronald Tavares avança no TJ-BA

O processo administrativo disciplinar contra os juízes Marlise Freire Alvarenga e Ronald de Souza Tavares Filho, de Barreiras, no oeste do estado, tem avançado na Corregedoria Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O caso investiga supostas irregularidades em decisões judiciais de alto valor e indícios de manipulação no sistema de distribuição de processos do Tribunal.

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O despacho mais recente, assinado pelo juiz auxiliar Marcos Adriano Silva Ledo, foca na notificação pessoal de Marlise Alvarenga. A magistrada, que já se encontra afastada de suas funções por ordem do Tribunal Pleno, terá 10 dias para se manifestar sobre os fatos narrados no processo.

O cerne da investigação: Liminares de R$ 19 milhões

A investigação teve origem após uma inspeção ordinária que detectou condutas atípicas em processos envolvendo a Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda. Em jogo, estavam liminares que permitiram a substituição de garantias reais de dezenas de imóveis em uma dívida estimada em R$ 19 milhões.

O que chamou a atenção da Corregedoria foi o fato de as decisões terem sido baseadas quase exclusivamente em instrumentos de procuração, carecendo de fundamentação documental robusta para o vulto da causa.

Além disso, há uma forte suspeita de "distribuição direcionada", uma manobra para garantir que o caso caísse nas mãos de um juiz específico.

"Bug" ou interferência humana?

A defesa de Ronald de Souza Tavares Filho chegou a questionar a Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIM) sobre a movimentação dos autos. O magistrado solicitou o rastreamento completo (LOGs) e a identificação de quem realizou a redistribuição dos processos, levantando a hipótese de um erro do sistema ("bug") ou interferência de terceiros.

No entanto, as informações técnicas prestadas pela SETIM e depoimentos de servidores, como o do servidor Jaider Silva Santos, basearam a proposta de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ambos os juízes, encaminhada pelo então corregedor-Geral, desembargador Roberto Maynard Frank.

Próximos Passos

Marlise Alvarenga, frequentemente mencionada nos bastidores jurídicos como "Juíza Cinquentinha", teve seu processo desmembrado anteriormente devido a questões de competência territorial, já que os fatos ocorreram durante sua atuação na Comarca de Correntina. Agora, com a unificação das diligências na Corregedoria-Geral, o Tribunal Pleno deverá decidir o destino administrativo dos magistrados.