Representante da ANEEL avalia importância da segurança jurídica para o setor elétrico durante evento em Paulo Afonso

Durante o Fórum de Direito Energético, realizado em Paulo Afonso, no norte da Bahia, a assessora da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Dijane Melo, destacou o papel da regulação e da segurança jurídica para o fortalecimento do setor elétrico brasileiro.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica trabalha na regulação do setor elétrico e nós prezamos por regulamentos que tratam diretrizes para o setor. Esses regulamentos são bastante discutidos com a sociedade, dentro de um rito regulatório que define e compartilha cada etapa. Nós prezamos pela segurança regulatória”, afirmou.

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Segundo Dijane, a ANEEL atua não apenas na formulação de normas, mas também na fiscalização das atividades do setor. “Nossos regulamentos têm todo um rito e, uma vez estabelecidos, eles são aplicados. Além da regulamentação, a Agência também fiscaliza a execução dessas atividades. É diante desse contexto regulatório robusto que nós entendemos que trazemos essa segurança jurídica para o país, permitindo que os empreendedores possam investir com a certeza de que terão contratos de concessão modernos, respeitados e capazes de atrair investimentos”, explicou.

Outra ponderação da representante da ANEEL é que o setor elétrico é estruturado em contratos a longo prazo. “O setor elétrico é um setor de infraestrutura que tem contratos de longo prazo, em torno de 30 a 40 anos. Por isso, a ANEEL preza pela segurança regulatória e pela previsibilidade”, acrescentou.

Ao comentar sobre o atual cenário de transição energética, com o avanço das fontes solar e eólica, Dijane reforçou que a agência segue diretrizes do formulador de políticas públicas e trabalha para garantir estabilidade nos novos investimentos.

“A agência segue as diretrizes do nosso formulador de políticas públicas. Temos um planejamento em relação à expansão da geração, e a agência, como órgão regulador, trata das outorgas — que são esses contratos de geração. O empreendedor que quer investir no nosso país terá um contrato moderno, de longo prazo, respeitado pela agência”, afirmou.

Sobre o papel do Judiciário diante da crescente judicialização no setor, a representante da ANEEL reconheceu a complexidade dos processos, mas disse confiar na preparação dos magistrados.

“O setor elétrico é um setor de infraestrutura, e nós entendemos o desafio do Judiciário em receber esse tipo de processo, porque de fato é um setor complexo. Mas temos excelentes juristas que entendem o setor elétrico. Inclusive, na AGU, há colegas que trabalham focados nessa área. O Judiciário tem todo o know-how para tratar desses processos, e a Agência, como entidade técnica, está sempre à disposição para compartilhar seu conhecimento quando solicitado”, destacou.

O Fórum Direito Energético, Regulação e Sustentabilidade, realizado em conjunto com a Justiça Federal, discutiu os desafios jurídicos e regulatórios da matriz energética brasileira e reuniu autoridades do setor, magistrados e especialistas de todo o país.

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