Justiça
Foto: Rodrigo Oliveira Braga / BNews
O ano de 2025 foi um divisor de águas para o sistema de Justiça na Bahia. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) se viu forçado a confrontar os desvios internos e as crises de confiança, ao mesmo tempo em que buscava desesperadamente a modernização. O Tribunal mais antigo das Américas foi o foco da cobertura jornalística da coluna Justiça em 2025, mas sempre acompanhando todos os principais debates do Sistema de Justiça em todo país. O BNews acompanhou todas as pautas relevantes do Judiciário neste ano que se encerra, estando presente em eventos na Bahia, Brasília e em São Paulo.
Da Faroeste à Agiotagem
A pauta do Judiciário foi dominada pela necessidade de saneamento. O ano de 2025 demonstrou que a Operação Faroeste ainda não findou com muitos desdobramentos e ainda sem decisões definitivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra os réus investigados em um dos maiores escândalos de corrupção do Judiciário no país.
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Um dos desdobramentos foi a chamada Operação Liga da Justiça trouxe à tona o envolvimento de magistrados em esquemas de venda de sentenças, corrupção e até agiotagem, prática que se espalhou pelo interior da Bahia, como em Porto Seguro e Barreiras.
A figura que simbolizou a crise foi a juíza Marlise Freire Alvarenga, a "Juíza Cinquentinha", afastada sob forte suspeita de chefiar um esquema de agiotagem e venda de sentenças. Essa ação, somada ao afastamento dos envolvidos na Operação Liga da Justiça, do desembargador Jefferson Assis e do juiz Ruy Britto por corrupção e lavagem de dinheiro, e diversas irregularidades reforçou a determinação em extirpar a má-conduta de magistrados do quadro do TJBA.
O saneamento atingiu os serviços de fé pública, por parte das Corregedorias do TJBA e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os cartórios foram alvo de fiscalização intensa e operações policiais, como em Feira de Santana, em um esquema de grilagem de terras e imóveis em áreas urbanas, atingindo a elite da cidade. Outro caso de repercussão nacional foi o envolvimento de cartorários de Salvador na emissão de atestados de óbito falsos para beneficiar um homem condenado na Máfia do ISS.
Assédio Sexual
Além dos crimes financeiros, o TJBA teve de lidar com questões éticas sensíveis, como as denúncias de assédio sexual, que exigiram respostas públicas e imediatas da administração. Após matérias do BNews e cobrança de posicionamento da Corte baiana, o TJBA exonerou o servidor acusado de cometer assédio sexual.
O Eixo Brasília
A capital federal serviu como o principal termômetro político-jurídico do ano. O BNews esteve em Brasília para a abertura do Ano Judiciário do STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou sua imagem como o grande árbitro da política nacional, e o ponto máximo dessa tensão foi a prisão do ex-presidente Bolsonaro, após descumprir ordens judiciais durante sua prisão domiciliar e a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica.
A decisão que levou à detenção do ex-mandatário por determinação do STF, com o ministro Alexandre de Moraes atuando como relator do caso conhecido como “tentativa de golpe”, marcou a supremacia do poder judicial sobre as forças políticas. A prisão de Bolsonaro se tornou o fato mais relevante do ano, simbolizando o limite da polarização e o poder intransponível da Corte em proteger a ordem constitucional, ainda que a duras críticas sobre os limites dos poderes da Suprema Corte brasileira.
O BNews também esteve presente na posse do ministro Edson Fachin, como novo presidente do Supremo, quando prometeu menos holofote e mais ação da Suprema Corte, com pautas ligadas às minorias, direitos humanos e trabalhista.
Nos bastidores, a influência política baiana garantiu a nomeação da desembargadora Margareth Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um reflexo direto da articulação de políticos baianos ao Poder Executivo Federal.
A batalha interna dos Tribunais
O ciclo eleitoral e de nomeações foi intenso nas cortes baianas. O TJBA realizou suas Eleições do TJBA para definir a nova cúpula, responsável por tocar o processo de reforma. Com uma eleição acirrada e midiatizada, disputada voto a voto, com influências externas, o desembargador José Rotondano foi alçado a novo presidente do TJBA, com posse já marcada para o dia 5 de fevereiro de 2026.
No Judiciário Eleitoral, a disputa pela vaga de desembargador no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foi marcada por forte tensão e debate, com a polêmica sobre a privacidade do voto no TJBA. A votação foi disputada por Julio Travessa e Maurício Kertzman - esse último, que se consagrou como o novo desembargador eleitoral.
Na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) realizou suas Eleições do TRT, com a eleição da nova presidente, em um pleito pacificado. A desembargadora Ivana Magaldi foi empossada presidente do Regional do Trabalho no dia 5 de novembro. O TRT, após uma polêmica, definiu a nomeação para a disputada vaga do Quinto Constitucional TRT. Estruturalmente, o TRT inaugurou a nova sede, o Fórum 2 de Julho, um investimento logístico para centralizar os serviços, marcando uma nova etapa na história da Justiça do Trabalho da Bahia, com a sede própria.
O BNews no Circuito Nacional
Além da cobertura política em Brasília, o BNews marcou presença em diversos congressos jurídicos ao longo do ano. Acompanhando o avanço das discussões sobre tecnologia e segurança jurídica, a equipe cobriu grandes eventos que pautaram o uso de Inteligência Artificial (IA) no Judiciário, os debates sobre a celeridade processual e a regulamentação de novos mercados.
Era Digital
A tecnologia impôs a agenda de modernização, mas também os novos desafios de fiscalização. A Inteligência Artificial (IA) se tornou o tema central, com o Judiciário investindo em sistemas para otimizar o fluxo processual e a gestão de dados. O objetivo é cortar a burocracia e acelerar a tramitação de milhões de processos, mas com regulamentação do CNJ.
BRB X Banco Master
O TJBA esteve envolvido em uma polêmica entre o Banco de Brasília (BRB) e Banco Master. Isso porquê, foi a partir da licitação do TJBA que o BRB conseguiu ingressar no Judiciário, com o Pix Judicial. Entretanto, ficou questionamentos sobre favorecimentos e benefícios dos envolvidos para garantir o arremate da licitação e ainda elevar o lastro financeiro do Banco Master, através do CredCesta.
Conferência Nacional da Advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) marcou o ano com a garantia de que Salvador será a sede da Conferência Nacional da Advocacia, em 2026, um evento que colocará a capital no foco jurídico nacional. O pedido foi feito, na época, pelo prefeito Bruno Reis e pelo secretário de Justiça, Felipe Freitas, ao presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
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