Salários de juízes na mira: CNJ pede ajuda do público para consertar seu Portal da Transparência

Uma das pautas mais polêmicas do Poder Judiciário é quanto os juízes e desembargadores ganham no Brasil. Boa parte dos vencimentos é divulgado nos portais da transparência de cada tribunal, porém, nem todos seguem à risca a regra da publicidade e transparência. Por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas a ferramenta está na berlinda. O tema está em discussão desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu limitar o pagamento dos penduricalhos.

Organizações que fiscalizam o poder público há tempos apontam que o sistema é confuso, dificulta a análise de dados e não esclarece todos os "penduricalhos" que compõem os vencimentos. Agora, o próprio CNJ parece reconhecer que o sistema precisa de arrumação. O órgão lançou uma consulta pública para que qualquer cidadão ou entidade possa enviar sugestões e críticas para, de fato, tornar o painel uma ferramenta útil e transparente. A iniciativa partiu do Observatório Nacional de Integridade e Transparência (ONIT), um grupo dentro do conselho criado justamente para fortalecer a governança.

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A divulgação dos salários é uma obrigação legal. Desde resoluções publicadas em 2009 e 2015, os tribunais são obrigados a detalhar cada centavo pago a magistrados e servidores, incluindo salários-base, vantagens, indenizações e gratificações. O painel do CNJ deveria centralizar e facilitar esse controle social, mas, na prática, tem sido uma fonte de frustração.

Quer dar sua opinião?

As contribuições são bem-vindas e podem ser enviadas diretamente para o e-mail onit@cnj.jus.br. O prazo final para participar é 14 de agosto de 2026. Todas as propostas serão reunidas em um relatório e discutidas pelo observatório para, enfim, saírem do papel.