STJ nega novo recurso do MPBA contra júri que absolveu Kátia Vagas

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou contra novo recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na tentativa de anular  júri que absolveu a médica Kátia Vargas Leal Pereira, em 2017, no caso do acidente que resultou na morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes. 

Via agravo regimental, o MP-BA buscou a revisão da decisão do presidente do STJ , Humbert Martins, que indeferiu liminarmente um recurso anterior. Segundo a ministra, nesta nova tentativa o MP-BA limitou-se "a reprisar a tese de que seria inaplicável o óbice da Súmula n.7 do STJ", que prevê que simples reexame de prova não possibilita recurso especial. Ou seja, para o STJ, o Ministério Público da Bahia vem tentando discutir novamente as provas. 

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Acompanharam os votos da ministra relatora, os ministros Sebastião Reis Júnior, Rogério Chietti Cruz, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes e Jesuíno Rissato.

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