STJ reconhece tortura em abordagem da PM e absolve réu acusado de tráfico de drogas; saiba mais

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reverteu a condenação de um homem por tráfico de drogas ao verificar que as provas foram obtidas mediante tortura em abordagem policial, o que as torna ilegais. Segundo informações do próprio tribunal, o colegiado constatou que as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos agentes da Polícia Militar (PM) comprovaram as agressões, que foram confirmadas por laudo de corpo de delito, assim como a rendição do réu sem resistência.

O caso aconteceu no município de Itapevi, na região metropolitana de São Paulo. De acordo com a denúncia, o homem teria corrido para uma área de mata ao avistar a viatura policial. Ele teria admitido a prática do crime e indicado a localização de uma sacola com drogas, quando foi abordado pelos policiais. A partir das provas apresentadas pela acusação, foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

QUEIJINHO BATIZADO?

Suspeitos que usavam carrinho de queijo coalho para vender drogas são presos na orla de Salvador

processo na Justiça que se arrasta desde 1992

Servidores municipais de Salvador cobram da Prefeitura a efetivação de acordo judicial em processo que se arrasta há mais de 20 anos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por maioria de votos, não reconheceu ter havido violência excessiva na ação policial e manteve a condenação. Conforme registrado no acórdão, a abordagem teria ocorrido em local conhecido como ponto de venda de drogas, e haveria fundada suspeita de que o réu carregava objetos indicativos de prática criminosa.

No Habeas Corpus (HC) submetido ao STJ, a defesa citou trechos de voto vencido no TJ-SP que detalham os registros das câmeras corporais dos policiais militares, apontam contradições nos depoimentos e constatam a prática de tortura, o que comprometeu a produção de provas.

De acordo com a defesa, em diversos momentos da abordagem os policiais tentaram impedir a captura das imagens, apagando a lanterna, mas não conseguiram evitar totalmente o registro das cenas. Além disso, as mídias encaminhadas pela PM não tinham áudio, a não ser a parte com a confissão do suspeito após as agressões. A defesa contestou ainda a informação de que teriam sido encontradas provas de tráfico com o acusado.

A partir da descrição das imagens, o ministro Ribeiro Dantas, relator do HC, confirmou que o réu foi encontrado na mata e não ofereceu resistência à abordagem.

Segundo Ribeiro Dantas, o voto descreve uma série de agressões quando o réu já estava rendido pelos policiais, como estrangulamento, murros e chicotadas nas costas, todas compatíveis com as lesões identificadas no exame de corpo de delito.

O ministro lembrou que o Brasil ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que rejeita a prática de tortura e a adoção de penas e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Nessa mesma linha, apontou que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos não admite a prova obtida por meio de alguma dessas práticas, o que é reiterado pelo Código de Processo Penal.