Tabelião de Santo Antônio de Jesus tem afastamento prorrogado pela Corregedoria

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) prorrogou o afastamento cautelar do tabelião Horlei Santana Ribeiro, titular do Tabelionato de Notas de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano. A prorrogação estende a medida até o julgamento final do processo administrativo disciplinar instaurado contra ele.

O processo apura uma série de irregularidades e infrações administrativas identificadas durante uma correição no cartório. Entre as suspeitas investigadas estão possíveis violações do Código Civil, da Lei Federal nº 8.935/94 e de diversos provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

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A Corregedoria ampliou por mais 90 dias o prazo para a conclusão das investigações contra o tabelião. A decisão concede a Horlei Santana Ribeiro um período de 10 dias para que ele apresente sua defesa prévia, um passo crucial para o avanço do processo.

A gestão do cartório segue sob a responsabilidade da delegatária interventora Samantha Barros Carvalho, que foi comunicada sobre a nova decisão judicial. 
O caso ganhou repercussão após a suspeita de que o tabelião teria envolvimento em um esquema de fraude imobiliária, em que uma empresa de colchões estaria sendo usada para intermediar a compra de imóveis com valores superfaturados.