TJBA realiza avaliação de desempenho de servidores do Tribunal para fins de progressão funcional

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, nesta segunda-feira (19), a lista de servidores ativos do Tribunal que serão avaliados por desempenho com vistas à progressão funcional por merecimento. A lista foi publicada no Decreto Judiciário n. 629, no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário da Bahia (PJBA).

De acordo com o Decreto, os gestores imediatos deverão efetuar a avaliação de desempenho por meio do Portal RH-Net, entre os dias 19 de setembro e 18 de outubro de 2022. Serão avaliados servidores efetivos, ativos e estáveis, que preencheram os requisitos para a progressão por merecimento/desempenho no período de 1º de maio a 31 de agosto de 2022.

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A progressão funcional trata-se de elevação do nível de vencimento do servidor dentro da carreira a que pertence. Ela será concedida, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento. 

Serão levados em consideração os critérios de assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade e capacidade de iniciativa para o merecimento ao benefício. Posteriormente à realização da avaliação pelo chefe imediato, o servidor deverá consultar a sua avaliação, também via Portal RH-Net, dentro do menu Deveres Funcionais, até o último dia do período estabelecido para realização da avaliação e declarar ciência das notas atribuídas pelo gestor.  

Caso o gestor não realize a avaliação no prazo estabelecido, o servidor deverá comunicar o fato à Comissão Permanente de Avaliação (CPA) – [email protected] – em até 10 dias, para requisitar o envio do formulário, no prazo de 48 horas, sob pena de responsabilidade do gestor. 

O servidor progride automaticamente por antiguidade a cada 2 anos de efetivo exercício funcional, incluindo-se aqueles em estágio probatório. A progressão de 1 nível tem como base a data de início do exercício do servidor, sendo concedida via portaria publicada no Diário Oficial no mês subsequente a aquisição do direito.    

Todos os detalhes sobre a Progressão Funcional dos Servidores do PJBA estão disponíveis na Cartilha produzida pela Comissão Permanente de Avaliação, que, apoiada pela Segesp, tem a responsabilidade pelo acompanhamento das progressões por merecimento (titulação e desempenho). 

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