Justiça
Publicado em 30/03/2022, às 08h18 Redação BNews
A concessionária ViaBahia anunciou a redução da tarifa em pedágios das BRs 324 e 116 a partir desta quinta-feira (31). As mudanças nos valores cobrados acontece após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguir uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão ordenava que a Agência se abstivesse de descontar na tarifa o não atendimento de alguns investimentos.
De acordo com a ViaBahia, o rito processual não previa a oitiva da empresa antes da decisão da presidência do STJ. Agora, no prazo legal, a concessionária terá oportunidade de manejar os recursos cabíveis.
A ViaBahia salienta ainda que "tem certeza de que o STJ, após conhecer as suas razões, não permitirá mais que a ANTT descumpra o contrato de concessão". A concessionária acredita que a Agencia gera um ambiente de insegurança jurídica, que afasta investidores do Brasil e vai na contramão do discurso oficial do governo, sobre obediência de acordos.
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Com a redução, o valor cobrado para veículos de passeio na BR-324, por exemplo, passará de R$ 2,90 para R$ 2,40. Já os motoristas de caminhões, que antes precisavam desembolsar R$ 5,80 para trafegar na mesma rodovia, a partir desta quinta passarão a pagar R$ 4,80.
Veja valores completos abaixo:
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