Após determinação do Incra, J&F define data para desfazer o contrato de venda da Eldorado; confira

A Paper Excellence foi notificada pela empresa dos irmãos Batista, o grupo J&F, para distratar consensualmente o contrato de venda da Eldorado Celulose. A ação é parte da determinação do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O encontro será realizado no dia 23 de janeiro, às 10h30, num escritório de advogados em São Paulo.

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O negócio firmado entre a J&F e Paper Excellence aconteceu em 2017, mas foi considerado nulo pelo órgão federal. A justificativa apresentada pelo Incra foi a ausência de cumprimento da legislação nacional. O grupo brasileiro irá devolver imediatamente o valor pago pela Paper nas ações da Eldorado, montante que ultrapassaria 3,77 bilhões de reais.

Além disso, a J&F vai receber as mais de 750 milhões de ações em posse da Paper Excellence. No segundo dia de 2024, a Eldorado enviou notificação às duas acionistas, J&F e Paper.

(...) diante da nulidade já reconhecida pela AGU e pelo INCRA, a Eldorado entende por bem seguir a recomendação da autarquia, (...) solicitando que, até 08.01.2024, informem se desejam voluntariamente distratar o SPA (acordo de compra e venda, na sigla em inglês), em linha com o que determina a legislação nacional”, informa o comunicado.

Segundo o Incra, a Paper Excellence deveria ter obtido autorização prévia do Congresso Nacional para formalizar o contrato de aquisição da Eldorado em 2017. A ação feita órgão federal afirma que a lei brasileira não foi cumprida pela empresa indonésia.

Ministério Público Federal (MPF) e Advocacia Geral da União (AGU) também emitiram pareceres em concordância com o Incra. De acordo com o grupo brasileiro, o acordo destrava R$ 20 bi de investimentos na Eldorado Celulose, possibilitando a criação de 10 mil empregos.