BNews ESG: Cidadãos e empresas que declaram IR podem destinar parte do valor para causas sociais

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Para isso, a Receita Federal exige que os interessados em fazer a doação realizem o modelo completo da declaração, que este ano, pode ser feita até o dia 31 de maio. Os cidadãos também deverão respeitar o limite de destinação para causas sociais, que é de até 3% do IR pode ir para o Fundo da Criança e do Adolescente e outros 3% ao Fundo do Idoso.

No caso de pessoas jurídicas, o teto limite para a doação é de 1% no total e a empresa deve ser tributada com base no lucro real. Nesta circunstância, será necessário realizar a destinação do IR ao decorrer do ano, a cada três meses ou em 31 de dezembro.

Desta forma, esses fundos poderão contar com um investimento de até R$ 5 bilhões ao ano. De acordo com o Valor Econômico, no entanto, em razão da pandemia, essa arrecadação vem diminuindo. Conforme aponta a Receita Federal, em 2020 os projetos sociais receberam um montante de R$ 76,9 milhões, menos que em 2019, quando o valor chegou a R$ 81,9 milhões.

Todo o procedimento da doação é intermediado pela Receita Federal, que transfere os recursos para fundos públicos, responsáveis por eleger as instituições sociais ou projetos que poderão ser apoiados. Entre estes beneficiados está o Instituto de Arte Educação Circo Multicor, de Beberibe, no Ceará, que atende diretamente e de forma continua 20 crianças ou adolescentes e 47 famílias. “Nosso objetivo maior é sensibilizá-los por meio de uma linguagem artística para debater sobre diversidade étnico racial”, relata Lucelena Honorato, coordenadora e idealizadora da instituição.

“A destinação do IR potencializa as políticas públicas”, diz Lucelena. “Com esses recursos desenvolvemos inúmeros projetos para estarmos em vários locais, além das nossas paredes, como escolas, comunidades, associações etc”, aponta Lucelena.

Como funciona

O cidadão que quiser destinar o IR para projetos sociais, depois de preencher a declaração, deve ir até a ficha “Doações Diretamente na Declaração” e selecionar a opção “Novo”, onde irá selecionar o fundo desejado (Criança e Adolescente e/ou Idoso) e escolher entre as opções do municipal, estadual ou nacional. Quem tem IR a pagar, a doação é descontada desse valor, já quem está para receber o imposto, o valor da restituição é mantido, com correção pela Selic.

Depois disso, será necessário preencher o campo “Valor” com o montante da doação. O cálculo do valor limite a ser enviado é calculado pelo próprio programa do IRPF. Por fim, o doador deve emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e realizar o pagamento no sistema do banco.
Ao fim do procedimento, o cidadão deve consultar a aba “Resumo da Declaração”, clicar em “Cálculo do Imposto” e ver o valor da destinação já incluído no campo “Dedução de Incentivo, para confirmar se a doação foi realizada com sucesso.