Cartões e contas bancárias de contribuintes inclusos em lista restrita serão bloqueados pelo Governo

Como parte de um esforço para combater a evasão fiscal e outras irregularidades financeiras, a Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (ARCA) da Argentina tomou a decisão de suspender contas bancárias de contribuintes, além de cartões de crédito e carteiras virtuais.

Os contribuinte afetados serão aqueles classificados na lista de “não confiáveis“, que possuem declarações fiscais inconsistentes ou atividades não justificadas. O desbloqueio só será possível após a regularização da situação fiscal dos afetados através do sistema da ARCA.

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Com essa medida, o goverso visa garantir maior transparência e conformidade com o sistema tributário do país e quem 'entra' na lista enfrenta dificuldades para realizar transações usuais, incluindo o uso de cartões e contas bancárias.

O governo de Portugal adotou a mesma medida para lidar com contribuintes com dívidas significativas ou que não cumprem suas obrigações fiscais. No país europeu a medida atinge contribuintes com dívidas com a agência tributária superiores a  € 600 mil, que não foram pagas nem em prestações.