Economia & Mercado
Letycia Bond/Agência BrasilPublicado em 01/05/2025, às 10h42 Publicado por Vagner Ferreira
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o fim da Escala 6x1 continua fora da pauta dos debates e de votação do Parlamento brasileiro na Câmara dos Deputados, conforme apontado pelo portal Agência Brasil.
A medida foi protocolada há mais de dois meses, mas não houve avanço na tramitação, vendo ausência de uma comissão especial. Ainda, a presidência da Câmara não emitiu um parecer devido a ausência do envio da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com levantamento da Nexus, em dados gerais, 65% dos brasileiros são a favor da diminuição da carga horária de trabalho, com índice maior pela população mais jovem, que chegou a 76%. A discussão se fortaleceu após pressão de trabalhadores nas ruas e nas redes sociais.
Para que a aprovação se efetue, serão necessários votos de, ao menos, 308 dos 513 deputados. Caso a mudança entre em vigor, o Inciso XII do Artigo 7º da Constituição brasileira seria alterado: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
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