Economia & Mercado
Reprodução/YouTubePublicado em 21/12/2021, às 10h24 Redação BNews
O Exército Brasileiro conclui na próxima sexta-feira (21) uma consulta pública para alterar as regras de manuseio do nitrato de amônio. O produto químico e explosivo que provocou a destruição de parte de Beirute, capital do Líbano, no ano passado. Milhares ficaram feridos e 100 pessoas morreram.
Em entrevista ao jornal O Globo, a presidente da Associação Brasileira de Produtos Controlados (APCE), Mônica Rios Helvadjian, afirmou que a consulta aberta desde o último dia 19 de novembro surpreendeu o setor.
A última alteração nas normas de manuseio do produto aconteceu em 2019, a partir da Portaria 147. A norma teve como objetivo distinguir o tratamento dado ao nitrato de amônio usado em fertilizantes do tipo usado como explosivo por setores como mineração e construção civil.
A presidente da associação afirma que a mudança sugerida pelo Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, órgão do Comando Logístico do Exército permite que o nitrato de amônio em concentração de explosivo seja manuseado a granel nos portos e áreas alfandegadas sem estabelecer quem, como e de que forma isso será feito.
Atualmente, o manuseio a granel do produto só é permitido para o insumo destinado a uso em fertilizantes, sem o grau de pureza do explosivo. Mônica destaca que o nitrato de amônio é uma preocupação internacional por ser usado em atos terroristas e assaltos.
"É tratado como arma não convencional. É um insumo de grande importância e tem que ser controlado. A desburocratização da indústria não pode ser sinônimo de omissões, negligência e irresponsabilidade", acrescentou.
Segundo a publicação, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados explicou APCE que a mudança procura desburocratizar trâmites para a indústria. Mônica explica que a Portaria 147 havia determinado também a rastreabilidade do tipo explosivo, mas a medida foi revogada em 2020.
Na época, o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) determinou a revogação de três portarias do Comando Logístico do Exército que haviam criado regras para facilitar o rastreamento de armas, munição e explosivos.
No mesmo período, a portaria que criava o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR), responsável por rastrear produtos controlados pelo Exército - incluindo armas de fogo, munições e explosivos -, foi revogada.
Mônica diz que mesmo as empresas supostamente beneficiadas pela mudança anunciada na consulta pública estão divididas, pois temem ter a imagem prejudicada em caso de acidente. Segundo ela, o maior risco é para o Porto de Santos, no litoral paulista, onde chega 70% do nitrato de amônio importado.
Embora o Exército tenha se comprometido a ouvir o mercado após o término da consulta pública, a promessa não reduziu a preocupação do setor. Ela afirma que o Brasil tem apenas uma fabricante de nitrato de amônio em Cubatão, litoral paulista, e que das oito empresas que usam o produto como explosivo quatro são contra a mudança na lei, três são favoráveis e uma não opinou na consulta feita pela entidade.
Em nota encaminhada à reportagem, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) argumentou que o tema é muito importante e requer "diálogo amplo, transparente, envolvendo todas as partes interessadas". Disse também que segurança é um ponto de preocupação histórica para seus associados.
Procurado, o Centro de Comunicação Social do Exército informou que a minuta não é um produto final e a consulta pública oferece a oportunidade, democrática e igualitária, de todos se manifestarem. Por fim, a instituição garantiu que todos os argumentos serão considerados durante a análise da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - caso tenham sido apresentados durante a consulta pública.
Siga o BNews no Google Notícias e receba as principais notícias do dia em primeira mão
Classificação Indicativa: Livre
Oportunidade
Fones top de linha
Mega Desconto
Smartwatch top
Tela dobrável
