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Governo realiza primeiros ressarcimentos de descontos indevidos do INSS nesta quinta-feira (24)

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Prazo para contestação de descontos indevidos permanece em aberto; saiba como fazer  |   Bnews - Divulgação Divulgação / Freepik
Vagner Ferreira

por Vagner Ferreira

Publicado em 24/07/2025, às 10h30 - Atualizado às 13h55



O Governo Federal vai começar a realizar os primeiros pagamentos do ressarcimento para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos a partir desta quinta-feira (24). O depósito vai ser feito na mesma conta do benefício, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem precisar ser informado dados extras e por vias administrativas, sem ação judicial.

De acordo com informações da Secretaria de Comunicação do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória para crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, no objetivo de agilizar a devolução dos recursos sacados de forma irregular entre março de 2020 a março de 2025.

O prazo para contestação de descontos indevidos permanece em aberto até o dia 14 de novembro de 2025. “O governo firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até 14 de novembro", informou Lula nas redes sociais. 

O ministro Wolney Queiroz, da Previdência Social, ressaltou que o caso está sendo apurado para que sejam encontrados os responsáveis pela fraude. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional”, disse ele.

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