Governo projeta 'apagão' nas contas públicas em 2027

Projeções oficiais do governo federal indicam que em 2027 as contas públicas podem sofrer um 'apagão'. O valor reservado a emendas parlamentares e os gastos mínimos para as áreas da saúde e educação devem ser afetados.

A estimativa é que mantidas as condições atuais o déficit orçamentário alcance R$ 10,9 bilhões, o que pode comprometer a manutenção da máquina pública e investimentos. Em 2028, a estimativa de falta no orçamento para pagamento de contas é de R$ 87,3 bilhões e, em 2029, último ano com estimativas oficiais disponíveis, o vermelho seria de R$ 154,2 bilhões.

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O problema identificado tem origem no crescimento das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e assistenciais, impulsionado pela retomada da regra de valorização real do salário mínimo pelo governo. Esse aumento excede o limite de gastos criado pelo novo arcabouço fiscal, que permite uma atualização de 2,5% ao ano, no máximo.

Em 2027, a situação se complica mais com o retorno integral do pagamento dos precatórios - despesas do governo provenientes de derrotas no Judiciário - para a contabilidade do limite de gastos e da meta fiscal, após o fim do período contemplado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Especialistas sugerem que o governo pode afrouxar regras fiscais para lidar com a situação. Ainda segundo eles, medidas de ajuste são urgentes para evitar o descumprimento das metas fiscais. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento ainda não se manifestaram sobre qual será o plano do governo para lidar com a situação.

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