“Preocupação para os municípios de pequeno porte”, diz presidente da UPB sobre projeto que limita ICMS

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito da cidade de Jequié, Zé Cocá, disse que a perda anual de arrecadação estimada para os municípios baianos com o Projeto de Lei Complementar (PLP) que fixa alíquota máxima do ICMS em 17%, que tramita em caráter emergencial, vai impactar de forma mais efetiva o orçamento das cidades de menor porte do estado. Para o BNews, ele afirma que é preciso pensar alternativas que garantam para as cidades a arrecadação necessária para manter os serviços públicos.

“A medida tem um objetivo válido, diante da alta dos preços dos combustíveis. No entanto, com a ação, os municípios perderão bilhões apenas este ano. Para as cidades der grande porte, o impacto é menor. Mas quando falamos de cidades pequenas, a perda de 10, 15% de receita já liga o sinal de alerta”, afirma Zé Cocá.

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De acordo com o líder da UPB, a pressão pela aprovação de medidas como a PEC 122/2015, que proibi a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual dos municípios, contribui para que as cidades possam manter os gastos controlados e dentro os aspectos legais da responsabilidade fiscal.

“O combustível irá continuar subindo, enquanto questões como a dolarização da comercialização do petróleo não forem resolvidas. No entanto, é preciso garantir que os municípios não gerem mais gastos sem que exista a comprovação da fonte de recursos, para evitar que os menores quebrem e não consigam manter serviços sociais de saúde, educação”, diz Zé Cocá. O presidente acrescenta que o equilíbrio fiscal evita a maior desigualdade no desenvolvimento econômico das cidades baianas.

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Ele ainda afirma que os municípios baianos ficam “à mercê” das verbas de custeio para conseguir fechar as contas. Como resultado, prefeitos que têm uma maior rede de contato com os deputados conseguem garantir verbas para o correto ajuste fiscal, ao tempo que cidades onde os prefeito não detêm tantas conexões ficam com maior dificuldade para manter os gastos sem comprometer a gestão.

A urgência pela tramitação do projeto que fixa a alíquota máxima do ICMS sobre combustíveis foi aprovada na noite da última quarta-feira, 18. Além do PLP, um projeto do legislativo também avança em caráter de urgência e suspende os reajustes da tarifa de energia na Bahia, com efeito geral para outros aumentos aprovados pala Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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