Reforma tributária põe meio ambiente e economia brasileira em risco, afirmam especialistas e parlamentares

Reforma tributária põe meio ambiente e economia brasileira em risco, afirmam especialistas e parlamentares. Eles preveem déficit bilionário no país com a aprovação da refroma tributária.

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“A carga do setor de resíduos sólidos deve passar de 8,65% para 27%, onerando prefeituras e contribuintes, além de incentivar o despejo irregular de resíduos”, segundo avaliação de especialistas e parlamentares brasileiros, divulgada pelo Valor Econômico.

Eles participaram do seminário “Reforma Tributária, Meio Ambiente e Saneamento Básico”, organizado pelo jornal e concluíram que a Reforma Tributária, em debate no Congresso Nacional, “pode incentivar a disseminação de aterros clandestinos pelo Brasil, contaminando solo e água caso sobretaxe o setor responsável pelo tratamento de resíduos sólidos no país”.

De acordo com o especialista em finanças, Marlon Glaciano, o ponto chave é que, com o imposto subindo de 8,65% para 27%, teremos incentivo para o despejo irregular de resíduos, pois sabemos que sem incentivo e com alta carga de tributos ficará muito difícil controlar esse cenário.

Ele explica que existe o alerta de especialistas sinalizando o fato de que o Brasil corre o risco de retroceder nesta pauta ambiental, deixando um rastro de danos sem precedentes.

“Cabe salientar a importância do saneamento básico, pois o mesmo é questão de saúde e impacta diretamente em todas as demais cadeias do ecossistema. Na verdade, precisamos de mais recursos e investimentos para esse setor e, ao aumentar a tributação, cometeremos um grande equívoco gerando limites e atrasos no que diz respeito ao alvo de universalização do mesmo”, fala Glaciano.

Para o advogado tributário e professor, Leonardo Velloso, atualmente, a reforma tributária está em discussão no Congresso Nacional e o objetivo desta Reforma é simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando diversos impostos sobre o consumo em um único tributo, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Porém pode ter impactos negativos sobre o meio ambiente, por isso é importante compreender a cadeia dos fatos no setor de resíduos sólidos.

“Quando falamos em setor de resíduos sólidos, estamos falando sobre o setor responsável pela gestão dos resíduos gerados pela população e pelas atividades econômicas, como coleta, transporte, tratamento e destinação final. Esse setor é essencial para a preservação ambiental e a saúde pública, pois evita a poluição do solo, da água e do ar, além de reduzir os riscos de doenças e pragas”, detalha Velloso.

No Brasil, o setor de resíduos sólidos é regulado pela Lei nº 12.305/2010 , que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para a gestão integrada e compartilhada dos resíduos.

Todos são responsáveis pela geração de resíduos e pela destinação ambientalmente adequada dos mesmos na natureza. Nesse sentido, a PNRS prevê a implantação de sistemas de logística reversa, que consistem em mecanismos de coleta e restituição dos resíduos aos seus geradores ou fabricantes para que sejam reaproveitados ou reciclados, reduzindo o consumo de recursos naturais e o desperdício de materiais, gerando benefícios econômicos e sociais, como a geração de empregos, renda e inclusão social para os catadores de materiais recicláveis, produtos como: embalagens, pneus, pilhas, baterias, lâmpadas, óleos lubrificantes, entre outros.

De acordo com o advogado tributário, o problema atual da Reforma Tributária é que a proposta pode colocar em risco esses benefícios ambientais, econômicos e sociais da logística reversa, pois se discute a previsão da incidência de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre todas as etapas do ciclo de vida dos produtos, incluindo as operações de logística reversa.

“Ou seja: os fabricantes terão que pagar imposto sobre os resíduos que recebem dos consumidores para reciclar ou reaproveitar. Esse absurdo irá incentivar o descarte irregular dos resíduos, que ao invés de serem reaproveitados nas empresas e gerarem renda para milhões de catadores nas ruas, esses resíduos voltarão para a natureza destruindo o meio ambiente que a gente vive”, salienta Velloso.

O especialista vai além ressaltando que, inclusive, esses  catadores que ajudam na redistribuição dos "lixos" descartados pela população não mais farão o seu trabalho e isso irá gerar mais gasto com o recolhimento dos descartáveis para as prefeituras, que, por sua vez, gastará mais dinheiro ainda com a limpeza urbana.

O estudo  da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) destaca que o aumento do custo da logística reversa levará à redução da reciclagem, o que causará no aumento significativo da emissão de gases do efeito estufa com danos ambientais devastadores.

“A Reforma Tributária poderá taxar a cadeia de reciclagem de lixo que o próprio ser humano produz e esse lixo retornará para a vida humana na forma de doenças, imundície e mais tributos relacionados à coleta de lixo realizada pelas prefeituras . Não podemos taxar quem faz um trabalho bem feito, senão estamos desestimulando o trabalho”, arremata Velloso.