TRF-4 suspende transferência da Eldorado para indonésios: veja motivo

A Eldorado Brasil Celulose continua sendo motivo de disputa na Justiça. Dessa vez, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a transferência para a Paper Excellence.

Acontece que ainda não foi apresentada a comprovação de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Congresso Nacional deram o aval para a aquisição da empresa, que possui 250 mil hectares de terras, antes da assinatura do contrato em 2017.

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Esse documento é necessário, pois a Lei que regula a compra e posse de terras e imóveis rurais no Brasil diz que pessoas jurídicas estrangeiras precisam dessa aprovação do Incra para poder adquirir imóveis rurais destinados a implantar projetos agrícolas, pecuários, industriais ou de colonização depois de aprovados pelo órgão federal competente.

Desse modo, o TRF-4 determina que, até que todas as aprovações necessárias sejam apresentadas, a venda da empresa da J&F para os indonésios fica barrada.