Enem 2026: Saiba quais critérios garantem isenção da taxa da prova; prazo começa hoje (13)

Com a contagem regressiva para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o prazo para a isenção da taxa de inscrição da prova já vale a partir desta segunda-feira (13)., e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou quais são os quatro critérios para garantir o não pagamento do valor.

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Vale ressaltar que a solicitação só pode ser feita de forma online, na Página do Participante, e só os candidatos que se encaixam nos perfis estabelecidos pelo Governo Federal podem conseguir o benefício. De acordo com o Estado de Minas, a aprovação não é automática e precisa que os dados fornecidos pelo estudante passem por uma análise.

Critérios

O Inep aponta que o candidato deve se enquadrar em apenas um dos quadros que foram apontados como critérios. Confira quais são.

• escolaridade em escola pública: estudantes que estão matriculados no terceiro ano do ensino médio, no ano vigente e que a escola da rede pública esteja declarada ao Censo Escolar;
• renda e formação: quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede particular. A regra ainda exige renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa;
• Cadastro Único (CadÚnico): especialmente para estudantes de famílias que estão inscritas no programa Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), focado em identificar as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
• Pé-de-Meia: estudantes participantes do programa do Ministério da Educação também possuem o direito de ter a isenção, já que o candidato vai precisar fazer a inscrição no Enem;

Para saber se possui direito à isenção para o Enem, o estudante deve acessar a Página do Participante, informar seu Código de Pessoa Física (CPF) e criar uma senha de acesso ao portal gov.br, em caso do procedimento ainda não ter sido feito. O prazo para realizar os processos vai se encerrar na próxima sexta-feira (24).

Caso a solicitação seja recusada, o candidato tem um prazo para apresentar recurso, por meio de envio de documentos que comprovem o direito ao benefício, segundo as regras do edital. É importante lembrar que a isenção da taxa não garante a inscrição, que deve ser feita após o período oficial ser aberto.