Educação
Reprodução // MP-BAPublicado em 26/01/2022, às 17h07 Redação BNews
A Escola Branca de Neve, localizada no município de Euclides da Cunha, foi orientada pelo Ministério Público estadual a realizar, no prazo de 30 dias, a renovação da autorização das etapas e modalidades de ensino que está ofertando com autorização de funcionamento vencida.
Na recomendação, expedida ontem, dia 24, o promotor de Justiça Samory Pereira Santos orienta também o coordenador do Núcleo Territorial de Educação (NTE-17), da Secretaria Municipal de Educação, que adote as providências cabíveis em face da escola, em razão da oferta da educação infantil e ensino fundamental com autorização vencida desde 2019. Pede ainda que o NTE-17 informe ao MP, discriminado por série, ano e turno, a quantidade de alunos matriculados no corrente ano letivo na instituição de ensino.
O promotor de Justiça esclarece que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar no encaminhamento de peças para apuração da responsabilidade pessoal nas searas da improbidade e criminal, bem como de ações judiciais voltadas à suspensão das atividades da instituição de ensino e ao ressarcimento pelos danos causados aos alunos.
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O promotor lembra ainda na recomendação que, em junho de 2019, o NTE-17, atendendo uma requisição do Ministério Público, inspecionou a escola, constatou a oferta de educação Infantil e ensino fundamental com autorização vencida e concedeu um prazo de 12 dias à unidade escolar para apresentar a documentação necessária à liberação da nova autorização de funcionamento, e, “mesmo constatando as irregularidades acima mencionadas, nada fez”.
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