Pagamento de precatórios do Fundef serão pagos nesta quinta-feira (29)

Mais de 1 bilhão de reais serão pagos pelo Estado da Bahia, nesta quinta-feira (29), aos profissionais da educação, relativos ao pagamento de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Cerca de 57 mil profissionais receberão o benefício. Ao todo 84 mil fazem jus ao abono. Neste primeiro crédito, os educadores beneficiados vão receber 90% do valor total a que têm direito.

Os precatórios do Fundef são valores provenientes de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo, entre 1998 e 2006. Os beneficiários que não foram contemplados com o crédito neste momento vão receber a totalidade dos valores após a fase de atualização cadastral e de apresentação de requerimentos. Aqueles que já receberam 90% do total, vão receber os 10% restantes, do mesmo modo, e o montante total a ser destinado aos 84 mil beneficiários será de R$ 1,4 bilhão.

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Professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, têm direito a receber os precatórios.

Serão igualmente contemplados, aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período. Estão incluídos servidores ativos e inativos, além de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos critérios.

A lista com os nomes dos profissionais beneficiários foi publicada do domingo (25), no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE). Aqueles profissionais que têm direito aos valores do precatório e que não possuam nome na lista publicada terão também o prazo de 30 dias, a partir da publicação , para ingressar com requerimento contendo solicitação de inclusão na relação de profissionais habilitados.

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