Justiça Eleitoral atende pedido de ACM Neto contra jornalista baiano; entenda

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) atendeu a um pedido do candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (UB), contra o jornalista baiano José Amílcar Tavares Soares, dono do site "Nem Amigo, Nem Inimigo", para que ele execute um "Direito de Resposta" em favor do ex-prefeito de Salvador.

De acordo com a primeira representação, no último dia 26 de agosto, a qual a equipe do BNews teve acesso, a defesa do membro do União Brasil "transformou seu blog em instrumento para detratar a honra do ex-Prefeito, a fim de exercer indevida influência na escolha do candidato a governador por seu leitor".

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Ainda segundo eles, tem sido frequente a publicação de notícias "sabidamente inverídicas que atingem a honra objetiva" de ACM Neto, configurando o que eles chamam de desinformação, além da utilização de adjetivações pejorativas, "tudo no intuito único e exclusivo de atacar" a candidatura.

Ademais, alegaram os advogados que essas notícias têm sido replicadas em diversos grupos de aplicativos como WhatsApp e Telegram. Os ataques teriam sido iniciados antes do período eleitoral e se intensificado após a oficialização da candidatura de ACM Neto na disputa ao Palácio de Ondina.

Um dos exemplos citados pela defesa ocorreu no dia 15 de agosto deste ano, quando o site "Nem Amigo, Nem Inimigo" soltou uma nota com o título "Lucas Cardoso sem medo de nada", relacionada ao dono da empresa BSM e considerado ele como operador e arrecadador financeiro de ACM Neto, quando ele disputou as eleições para a Prefeitura de Salvador, em 2012.

"A contumácia com que o Representado agride as pessoas revela que não se trata de jornalismo, mas sim de sistemática campanha de desinformação difamatória e caluniosa. Despreza a Justiça baiana, escondendo-se das intimações e citações. De forma covarde, não enfrenta os processos e não se defende, o que deveria fazer com dignidade se agisse como jornalista e não como detrator da honra alheia", diz um trecho do documento.

Além disso, a defesa de ACM Neto aponta que José Amílcar Tavares Soares é "figura conhecida do foro baiano. Contumaz na prática de crimes contra a honra, ele é alvo de diversas ações penais". Porém, quando é necessária a citação do jornalista, o mesmo não seria encontrado. O site, inclusive, está hospedado na cidade de São Francisco, na Califórnia.

Na decisão, tomada na última sexta-feira (9), a desembargadora do TRE-BA, Carina Cristiane Canguçu Virgens, relatora do caso na Corte, deferiu o pedido impetrado pela defesa de ACM Neto quanto ao Direito de Resposta a ser publicado no site.

Além disso, no documento, a magistrada intimou a José Amílcar Tavares Soares a promover, em um prazo de 24 horas, a remoção de oito publicações impugnadas, bem como se abstenha de efetuar sua republicação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Porém, um detalhe chama a atenção: os oito links que constam na representação aparecem com o final ".br". Quando a busca é feita através desta forma, a página consta como fora do ar. Porém, ao retirar o final ".br" do link, a notícia aparece na íntegra.

O BNews entrou em contato com o jornalista, que se pronunciou sobre o caso. "A decisão foi tomada por uma juíza, não pelo Tribunal", respondeu José Amilcar. "Eu já constituí advogado, o Dr. Bruno Maia, que vai entrar no Pleno (...) Foi tudo irregular, a juíza tinha de notificar primeiro. Mas, isso não é surpresa pra mim", completou.

"Todas as denúncias que fiz contra ele [ACM Neto] foram baseadas na Operação Lava Jato, na Justiça Federal, Ministério Público e Polícia Federal. Eu sei que ele tem os defeitos do avô [o ex-senador e ex-governador ACM] e nenhuma das virtudes. Ele é um pequeno ditador, além de arbitrário. Eu conheço ele há anos, lá de Brasília. Agora, ele está 'P' da vida comigo porque eu anunciei que vai ter segundo turno na eleição na Bahia", afirmou José Amilcar.

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