TRE-RJ toma decisão sobre registro de candidatura de Daniel Silveira

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu nesta terça-feira (6) negar o registro de candidatura ao Senado do deputado federal Daniel Silveira (PTB). A Corte decidiu por 6 votos a 1 barrar a candidatura do parlamentar. Silveira pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2021, Silveira foi condenado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses em regime fechado por ataques às instituições e por organizar atos antidemocráticos, com ataques a ministros do STF.

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Silveira, no entanto, não chegou a cumprir a pena em função de ter recebido um indulto dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoou sua pena um dia após a decisão do Supremo.

O julgamento do registro de candidatura de Daniel Silveira teve início na última quinta-feira e foi retomado nesta terça-feira (6).

Os desembargadores acompanharam o entendimento do relator, reconhecendo que a concessão do indulto presidencial, que eximiu Silveira de cumprimento de pena determinada pelo STF, não isenta o parlamentar da perda dos direitos políticos por oito anos, devido à suspensão de seus direitos políticos.

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