TRE-SP encerra investigação de Moro por suposta fraude eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quinta-feira (4) encerrar o inquérito policial que investigaria se o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro (União Brasil), e sua esposa, Rosângela Moro (União Brasil), cometeram fraude quando entraram com os pedidos de transferência dos domicílios eleitorais para o estado.

Na avaliação do plenário, não houve intenção de fraude por parte de Sérgio e Rosângela Moro, apesar de o pedido de transferência do ex-juiz ter sido negado em junho. Para o juiz eleitoral Marcio Kayatt, a acusação de fraude eleitoral era descabida.

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"Não é porque indeferimos a transferência de domicílio que se justificasse o prosseguimento da ação penal. O juiz de primeiro grau justificou a manutenção do procedimento investigatório por princípio indúbio. Não há nada que justifique o procedimento. Não se alegou o mínimo de fraude. Pedido foi indeferido porque a corte entendeu que não foi preenchido o vínculo afetivo", afirmou.

"No caso da Rosângela, não houve impugnação do seu pedido de transferência. Como vamos instaurar investigação criminal com todos os ônus e percalços para um cidadão? Não posso deixar de reconhecer um viés político, já que ambos são candidatos. Não posso deixar de dizer que o próprio MP emitiu o parecer do trancamento", avaliou sobre a esposa de Moro.

Após as falas, o desembargador Encinas Manfré julgou concedida a ordem para o trancamento do inquérito policial.

Em junho, o TRE-SP rejeitou por quatro votos a dois a transferência do domicílio eleitoral de Moro, impedindo sua candidatura ao Senado ou a deputado federal pelo estado. A maioria dos magistrados entendeu que Moro, que é do Paraná, não tem vínculo com São Paulo. 

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