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Fim do GTA no Brasil? Chegada do ECA Digital já começa a impactar o mercado de jogos no país

Divulgação/Rockstar Games
Lei visa ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online de jogos  |   Bnews - Divulgação Divulgação/Rockstar Games
José Gabriel

por José Gabriel

Publicado em 17/03/2026, às 10h17



A Rockstar Games, renomada produtora de jogos eletrônicos, conhecida pela série Grand Theft Auto (GTA), anunciou mudanças importantes para usuários brasileiros. Com a chegada do ECA Digital, após a aprovação da Lei 15.211/2025 — que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online —, o mercado de jogos no Brasil começou a sofrer impactos.

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A partir de agora, títulos digitais da empresa não podem mais ser comprados diretamente pela Rockstar Games Store ou pelo Rockstar Games Launcher no país. Os jogos seguem disponíveis normalmente em outras plataformas digitais, como PlayStation Store, Microsoft Store, Steam e Epic Games Store.

A medida afeta apenas as vendas nesses canais próprios da produtora. Quem já possui títulos da Rockstar Games não será prejudicado.

Lançamento de GTA 6 está previsto para o dia 19 de novembro (Foto: Divulgação/Rockstar Games)
Lançamento de GTA 6 está previsto para o dia 19 de novembro (Foto: Divulgação/Rockstar Games)

Os usuários que adquiriram jogos antes da mudança continuam podendo acessar suas contas e jogar normalmente pelo launcher da empresa. Além disso, compras adicionais dentro dos jogos, como Shark Cards no GTA Online ou Gold Bars no Red Dead Online, não foram afetadas pelas novas regras.

O que muda com o ECA Digital

A Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, entra em vigor nesta terça-feira (17) com o objetivo de atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente com foco no ambiente online, sendo considerada a primeira legislação brasileira a estabelecer regras e punições específicas para plataformas digitais.

Com o objetivo de reforçar a proteção de crianças e adolescentes na internet, a lei visa ampliar direitos já existentes e adaptá-los ao contexto digital. O ECA Digital também estabelece que essa responsabilidade deve ser compartilhada entre Estado, famílias e sociedade.

Divulgação/Fundação Abrinq
Divulgação/Fundação Abrinq

Outro ponto destacado pela nova legislação é a exigência de maior transparência por parte das grandes plataformas, além de reforçar que a regulamentação do ambiente digital não deve ser confundida com censura.

Não apenas os jogos da Rockstar Games estão sendo afetados no Brasil pelo ECA Digital. Na semana passada, a Riot Games anunciou a exigência de verificação de idade no país, bloqueando menores em vários jogos, incluindo League of Legends, Teamfight Tactics e Wild Rift.

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