Terminou o processo movido pelo ex-goleiro e atual presidente do Ypiranga, Emerson Ferretti contra o Vitória. Após seis anos de uma batalha jurídica, o clube teve a sentença favorável em decisão no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Os ministros mantiveram a decisão do TRT-BA, que negou provimento à reclamação do ex-atleta.
Emerson Ferretti pedia a condenação do Vitória para pagar multa por quebra de contrato, que atualmente, corrigida, chegaria a cerca de R$ 15 milhões. Com a decisão, o clube não terá que pagar nada e o processo se encerrou. Não cabendo mais recurso dessa decisão.
Veja trecho do acódão que pós fim ao processo no TRT-BA e foi mantido pelo TST, em Brasília:
“...Revela-se incontroverso que os haveres devidos ao atleta serão apurados na forma descrita no § 3º, os quais já foram contemplados pela decisão recorrida, donde concluo ser indevida a cláusula penal perseguida.
EM FACE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE.
Acordam os Desembargadores da 4ª. TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DOS RECLAMADOS PARA AFASTAR DA CONDENAÇÃO A MULTA DO ART. 477 DA CLT. Ainda por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE.”
Nota originalmente postada às 13h do dia 9
