BNDES deve perdoar 70% de dívida para salvar grupo Collor da falência

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que chegou a um acordo com a Organização Arnon de Mello (OAM) para votar a favor do plano de recuperação judicial das empresas de comunicação da família Collor de Mello em Alagoas. As dívidas giram em torno de R$ 64 milhões, das quais o banco público é o maior credor.

Segundo reportagem do UOL, um aditivo foi incluído ao plano pela empresa devedora na última segunda-feira (4), após três meses de negociação. O colunista do site, Carlos Madeiro, teve acesso ao novo plano, em que a OAM altera a proposta inicial, prevendo um perdão de 70% do débito original com o BNDES. Só com o banco as dívidas totalizam R$ 14,4 milhões, em valores de 2019.

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Caso o banco aceite a proposta, haverá uma carência de 12 meses para o início do pagamento e prazo de 126 meses até sua conclusão. O BNDES foi procurado pelo UOL, mas informou que não comenta negociações em andamento. Já a OAM não comentou até a última atualização deste texto. Ele será atualizado se houver uma resposta. O principal acionista do grupo é o senador Fernando Collor de Mello, que informou que não fala sobre a recuperação judicial.

De acordo com informações de Carlos Madeiro, a nova proposta da OAM cria uma condição diferente para bancos públicos, mas só o BNDES está na lista. Há um deságio e carência menores, mas com um prazo maior para pagamento, se comparado com os demais credores da classe (que é de 96 meses).

A OAM negociava com o BNDES desde a primeira assembleia geral dos credores, no dia 12 de abril. Pouco depois da abertura dos debates, a votação foi suspensa, a pedido da empresa, para ajustes no plano.

A assembleia chegou a ser reiniciada no dia 24 de maio, mas também foi suspensa. O grupo pediu mais prazo para finalizar um novo plano. A nova versão, porém, só alterou condições ao BNDES.

O adiamento nas duas primeiras oportunidades ocorreu porque o BNDES teria demonstrado insatisfação com a proposta - que previa um deságio de 80% e carência de 18 meses para quitar o débito.

O novo e definitivo encontro com os credores ocorre na próxima quarta-feira (13), quando a assembleia decide se aprova ou nega o plano. Caso seja reprovado, a empresa segue para o processo de falência. Se aprovado, vai para homologação judicial. Em ambos os casos, pode haver recursos das partes.

Segundo apurou a coluna, a OAM conta com o provável voto da maioria de duas das três classes votantes (trabalhadores e microempresas), mas havia incerteza quanto a outra classe, dos quirografários (que inclui empresas e instituições que precisam comprovar o débito).

O site cita ainda que além do aditivo acrescentado pela OAM, uma sinalização de que o BNDES teria aceitado os novos termos veio após uma reunião de integrantes do banco com outros credores, na segunda-feira (4), que tentava avançar em uma negociação ao plano original.

O representante do grupo de credores trabalhistas no processo, advogado Marcelo Andreatta confirmou à coluna que os credores estavam tentando sugerir mudanças ao plano original, que melhorasse o pagamento pela OAM.

No último dia 4, o BNDES informou que não teria mais interesse em participar dessa negociação. "Fui informado que, em princípio, eles apoiariam o aditivo apresentado pela empresa", diz. Andreatta informou que a proposta apresentada é desvantajosa e poderia ser melhorada para todos, em especial para o BNDES (que é o maior credor).

"Um conjunto de credores trabalhistas está articulado para construir um plano de recuperação judicial que responda às mínimas expectativas do conjunto dos credores, inclusive de outras classes. Buscamos construir uma alternativa para melhorar as condições de pagamento, mas o banco sinalizou apoiar a proposta da empresa", diz.

Segundo o administrador judicial da recuperação judicial, José Luiz Lindoso, o BNDES é peça-chave na negociação porque o voto dele é o mais importante da assembleia. Uma negativa do banco acarretará em reprovação do plano.

A reportagem cota ainda que isso ocorre porque o débito da OAM com o banco supera mais da metade do total da categoria. Para aprovar o plano, é necessário que haja aprovação dele em todas as três categorias de credores.

Tipo de débitos e classe que vão à assembleia:

Trabalhistas (ex-funcionários):

291 credores
R$ 36.150.866,36 devidos;
Quirografários (formado por aqueles que têm de provar o direito a crédito):

189 credores
R$ 26.740.998,36 devidos;
Microempresas e empresas de pequeno porte:

79 credores
R$ 1.630.428,06 devidos;
No caso de quirografários e pequenas empresas, o voto é computado em duas apurações diferentes. Uma é feita com base paritária, ou seja, cada credor tem direito a um voto —a chamada maioria qualificada.

No caso do BNDES, o débito inscrito é de 14,4 milhões, ou seja, mais da metade dos R$ 26,7 milhões devidos aos quirografários. Caso ele vete o plano, ele seria reprovado pelo critério de valor.

Lindoso explica ainda que a suspensão da assembleia é permitida por um prazo de até 90 dias. A negociação entre partes devedora ou credora é lícita e pode ocorrer nessa fase do plano. "A melhor solução sempre é a negociada, esse é momento de conversar. A falência nunca é boa para ninguém", diz.

O UOL cita ainda que além da recuperação judicial, as empresas do grupo devem R$ 363 milhões ao Fisco federal. Débitos inscritos na dívida ativa não fazem parte da negociação da recuperação judicial.

O pedido para adiar a assembleia foi negado pela Justiça. O administrador judicial, José Luiz Lindoso, afirmou que o debate para revisão dos termos do acordo deveria ter sido feito após a apresentação dele, e não na véspera da votação dos credores. A OAM alegou também que a petição dos credores "foi protocolada após o prazo de objeções".

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