TRT-BA firma acordo com justiça que pode beneficiar cerca de 300 ex-empregados de empresa em recuperação judicial

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) formalizou um acordo de cooperação judicial, por meio do seu Centro de Conciliação de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (Cejusc1), com a 5ª Vara Cível de Olinda que deve beneficiar cerca de 300 ex-empregados do Grupo Sena Segurança, que se encontra em recuperação judicial. O protocolo foi assinado pela supervisora do Cejusc1, juíza Carla Fernandes da Cunha, e pela juíza titular da 5ª Vara Cível de Olinda, Adrianne Maria Ribeiro de Souza.

O acordo permitirá o pagamento de créditos trabalhistas reconhecidos em processos que tramitam no TRT5-BA em nome das empresas Sena Segurança Inteligente Ltda. e Sena Terceirização e Transporte de Valores Ltda. Para isso, todo os processos deverão ser habilitados na ação de recuperação judicial nº 0008231-59.2010.8.17.0990, sob a responsabilidade da 5ª Vara Cível de Olinda.

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O sistema de pagamentos será feito pelo Cejusc1, por meio de audiências que serão realizadas preferencialmente em meio virtual e agendadas de acordo com o cronograma mensal a ser definido.

Segundo a juíza Carla Cunha, o procedimento de cooperação atualmente está em fase de apuração dos processos beneficiados, podendo alcançar até 300 demandas.

“As ações deverão se encontrar em fase de execução definitiva e discussão de cálculos encerrada, além de inscritas no plano de recuperação judicial”, afirmou a magistrada.

Já as audiências servirão para que os reclamantes, uma vez cientes do valor disponibilizado pra crédito, dentro dos parâmetros do plano de recuperação judicial, possam manifestar a concordância em firmar acordo e receber o que é devido.