INSS muda regra e tem possibilidade de conceder benefício sem perícia

Através de uma mudança em uma medida provisória que o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, o auxílio-doença pode ser concedido sem perícia médica. O texto prevê que a incapacidade de trabalho poderá ser comprovada com laudo ou atestado médico.

Leia também: 

RIO DE JANEIRO

Conheça mãe e filha que "moram" em MC'Donalds, após passar diversos calotes em hotéis de luxo

NOVA DETERMINAÇÃO

Norma que restringe aborto legal volta a valer após liminar ser derrubada

Guedes testa positivo para Covid-19 após viagem aos EUA e cancela compromissos

"Eles que estão dizendo que Geraldo já foi eleito", provoca Carballal

A medida tenta combater os efeitos da pandemia, que, com o fechamento de agências da Previdência Social, elevaram o tempo de espera de agendamento de perícia médica de 17 dias, em janeiro de 2020, para 66 dias atualmente. Há um estoque de 762 mil agendamentos pendentes na fila da perícia médica.

A medida inclui, ainda, o auxílio-acidente na lista de benefícios passíveis de revisão periódica mediante exame médico pericial.

Para se tornar lei, a MP precisa passar por aprovação na Câmara e no Senado em 120 dias e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.