Lixão de Catu será fechado nos próximos dias

A justiça baiana terminou o fechamento do lixão do município de Catu, localizado na Região Metropolitana de Salvador. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia e contou com parecer favorável do Ministério Público estadual.

A decisão aponta que ação demonstra diversos danos ambientais, além de revelar que o descarte de resíduos no lixão era ilegal. Assim, foi determinado a “suspensão imediata da realização do descarte ilegal dos resíduos, nos termos do parecer ministerial”.

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O advogado professor e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, Georges Humbert elogiou a decisão do Tribunal de Justiça e disse que ela atende determinação de uma Lei de 2009.

"Desde 2009, a Lei Nacional da Política dos Resíduos sólidos proibiu o Brasil de ter lixões a céu aberto. Só que obrigação foi sendo adiada por anos e anos. Mas, o governo atual, além de encerrar 600 lixões e ter uma política pública de incentivo e financiamento para o encerramento dessas mazelas nacionais, ele deu um prazo final deste ano para as grandes cidades e até 2023 para que todos os lixões sejam definitivamente encerrados. Essa decisão vai ao encontro do que é mais correto e adequado tanto na lei quanto na técnica de sustentabilidade ambiental, que paralisar o funcionamento do lixão e determinar que todo resíduo vá para o aterro mais próximo', analisou.

Georges Humbert lembra também que o "Brasil hoje possui cerca de 4 mil lixões a céu aberto, o que gera uma série de contaminação ao meio ambiente e saúde dos seres humanos. Além disso, gera poluição e degradação dos ecossistemas".

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