Operação Posto Legal identifica fraudes na venda de Diesel na Bahia

A Operação Posto Legal, conduzida pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), revelou quatro casos de venda inadequada de diesel em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho e Mata de São João. 

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As amostras, identificadas como fora dos padrões de qualidade exigidos, foram submetidas à análise técnica laboratorial pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que confirmou as irregularidades a partir de coletas realizadas em outubro. Os postos envolvidos serão penalizados com autos de infração. 

“Uma das irregularidades identificadas foi a venda do diesel com baixo teor de biodiesel, que é caracterizada como prática de concorrência desleal, já que os postos que atuam de forma regular vendem o mesmo produto com as especificidades corretas. A outra irregularidade foi o baixo ponto de fulgor, que é uma característica de segurança operacional. O diesel é pouco inflamável, diferente da gasolina. Mas quando está com o ponto de fulgor baixo, significa que ele tem uma inflamabilidade maior do que deveria”, explica o chefe adjunto do Escritório da ANP em Salvador, Vanjoaldo Lopes.

A força-tarefa da Operação Posto Legal, além da ANP e da Sefaz, envolve órgãos como o Procon, o Ibametro, a SSP-Ba (com as polícias Técnica, Civil e Militar, representadas pela Cipfaz), e a PGE. Cada órgão possui a prerrogativa de impor punições específicas, que podem incluir interdição de equipamentos e estabelecimentos, bem como aplicação de multas.

O diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, destacou que tais medidas estão entre as penalidades possíveis de serem aplicadas para garantir a integridade na comercialização de combustíveis ao consumidor baiano.

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no neste endereço.